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  3. Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
  4. Questão 457941201259205

Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ametista do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Ametista do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Ametista do Sul - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Ametista do Sul

1

457941201259205
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do Sul
Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

II. A função gratificada de tesoureiros é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.

III. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.

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