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Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as assertivas abaixo: I. O provimento das f...

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457941201259205
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do Sul
Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

II. A função gratificada de tesoureiros é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.

III. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.

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