Existem casos em que a reconstituição dos danos coletivos é impossível. Para tais casos, foi criada pela doutrina a figura de um Fundo que pode ser utilizada para a reparação dos danos. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
Enquanto o fundo não for regulamentado, o dinheiro
ficará depositado em juízo, sem atualização monetária.
B
Os fundos serão geridos por Conselhos Federais,
Estaduais e Municipais, nos quais poderá ou não ter
a participação do Ministério Público, a depender da
causa do dano.
C
Havendo condenação em dinheiro ou em obrigação
de fazer, a indenização pelo dano causado reverterá
a um fundo, sendo seus recursos destinados à construção de bens diversos que atendam aos interesses
individuais homogêneos.
D
No caso de haver condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo
gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos
Estaduais de que participarão necessariamente o
Ministério Público e representantes da comunidade,
sendo seus recursos destinados à reconstituição dos
bens lesados.
E
A doutrina chama os fundos de fluid recovery , uma
vez que não há flexibilidade para a reconstituição,
devendo ser reconstituído exatamente o bem lesado.