Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao CONTRAN estabelecer seu regimento
interno, cabendo-lhe apenas definir as diretrizes para o
funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento
de materiais, o perecimento de espécimes da fauna
aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías
ou águas jurisdicionais brasileiras, é crime contra o meio
ambiente, acarretando pena de detenção, multa, ou
ambas cumulativamente.
Marque a alternativa CORRETA: