O RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está
previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante
do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. O regime disciplinar diferenciado também será
aplicado aos presos provisórios ou condenados,
nacionais ou estrangeiros.
II. Após os primeiros 6 (seis) meses de regime
disciplinar diferenciado, o preso que não receber
a visita poderá, após prévio agendamento, ter
contato telefônico, que será gravado, com uma
pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por
10 (dez) minutos.
III. Existindo indícios de que o preso exerce
liderança em organização criminosa,
associação criminosa ou milícia privada, ou que
tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais
Estados da Federação, o regime disciplinar
diferenciado será obrigatoriamente cumprido em
estabelecimento prisional federal.
Estão corretas as afirmativas: