Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201259523A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desemp...1457941201259523Ano: 2025Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Afrânio - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Pública | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Serviços Sociais | Direitos Humanos e SociaisA política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA. APromover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.BSaúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de assistência social brasileiro.CDe acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.DCabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.EA união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201205485Direito SanitárioDe acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança dos equipamentos de radiologia, qual é a principal exigência para os equ...Questão 457941201302181Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?Questão 457941201793457Direito Sanitário“Mundialmente, 2,3 bilhões de pessoas carecem de saneamento básico. Eles estão entre os 4,5 bilhões sem acesso a serviços de saneamento com segurança ...Questão 457941201804984Direito SanitárioTodo profissional de Cozinha deve seguir as determinações contidas na RDC nº 216 de 2004, da Agência de Vigilância Sanitária ( ANVISA), ela dispõe sob...