Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201259591Em relação à prescrição e à decadência, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA...1457941201259591Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilEm relação à prescrição e à decadência, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei.BSalvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.CA prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.DPrescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158132Direito CivilAssinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200447855Direito CivilConforme disposto na Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre o uso anormal da propriedade, analisar os itens abaixo: I. O proprietário ou o possuidor...Questão 457941200506360Direito CivilSobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:Questão 457941200855208Direito CivilNos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, a distância mínima das edificações até o terreno vizinho na zona rural é de:Questão 457941200988968Direito CivilNo Brasil, os cidadãos têm diferentes estados civis registrados de acordo com suas situações legais. A legislação brasileira identifica cinco tipos di...Questão 457941201400159Direito CivilSobre pessoas naturais e jurídicas, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201709437Direito CivilEm conformidade com o Código Civil, no tocante ao adimplemento e à extinção das obrigações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...Questão 457941201922100Direito CivilSobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analisar os itens. I. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma ...Questão 457941201994604Direito CivilEm relação à vigência das leis segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...Questão 457941202064962Direito CivilSobre Bens, de acordo com o Código Civil, analisar os itens abaixo: I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação a...