Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, ...

Q: Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)”. De ac

A) Não, ainda que nomeado defensor dativo, por ofensa ao direito de autodefesa. | B) Sim, uma vez que o mero decurso do tempo justifica tal medida. | C) Sim, desde que a decisão seja concretamente fundamentada. | D) Sim, desde que o defensor dativo nomeado concorde e acompanhe. | E) Não, pois é direito do acusado acompanhar a prova produzida.

457941201259593

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)”. De acordo com interpretação jurisprudencial sumulada pelo STJ (súmula 455), pode ser realizada produção antecipada de provas nessas hipóteses?

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