Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do siste...

Q: Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:

A) O imposto pela transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoas jurídicas, regra que não se aplica porém, por exemplo, quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos. | B) O imposto sobre a propriedade territorial rural pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios. | C) O imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. | D) O imposto sobre produtos industrializados deve ser não- cumulativo.

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Ano: 2013Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual

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