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De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios qu...
Segundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será de
Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgue o item a seguir à luz do ...
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
Relativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se
Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de Con...
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O Esta...
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo ...
O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expr...