Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201259826Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao ...1457941201259826Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosDentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é : Ao direito de preempção. Ba outorga onerosa do direito de construir Co direito de superfície. Da transferência do direito de construir ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029131Direito UrbanísticoO artigo 182 da Constituição Federal estabelece a competência do Poder Público Municipal na execução da política de desenvolvimento urbano, almejando ...Questão 457941200136762Direito UrbanísticoConforme descrito na Política Nacional de Mobilidade Urbana, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os tipos de transportes a suas respectiv...Questão 457941200391588Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as legislações estaduais e municipais pertinentes. De...Questão 457941200588184Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios. São atribuições dos municí...Questão 457941200620563Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais de política urbana previstas na Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, exceto:Questão 457941201138340Direito UrbanísticoPara uma perfeita convivência no meio urbano, é importante disciplinar o sossego público, ou seja, o horário em que as atividades ruidosas não poderão...Questão 457941201468301Direito UrbanísticoA Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana br...Questão 457941201491726Direito UrbanísticoConforme o disposto na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cadaQuestão 457941201646123Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá ...Questão 457941202000456Direito Urbanístico“É preciso então que se entenda que o plano diretor, muito mais do que instrumento técnico e / ou método de organização territorial, é o processo soci...