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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.A homologação do divórcio ou da separação con...

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457941201259923
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges. 

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