Mário, agente público federal competente, comparec...

Q: Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de

A) responderá pelo crime de excesso de exação; | B) responderá pelo crime de corrupção ativa. | C) não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito; | D) não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial; | E) responderá pelo crime de condescendência criminosa;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

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