A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição
Federal, tem como base o primado do trabalho, e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne
à seguridade social, analise as alternativas e assinale a
opção INCORRETA.
A A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
B As contribuições sociais para custeio da seguridade
social só poderão ser exigidas no próximo exercício
financeiro.
C A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da
lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e, dentre outras, por contribuição social
sobre a receita de concursos de prognósticos.
D Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base, dentre
outros, nos seguintes objetivos: seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e
serviços e eqüidade na forma de participação no
custeio.