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A empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada e...

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457941201260015
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
A empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada em condições in situ no Brasil. Durante o processo de desenvolvimento, a empresa realizou o acesso ao patrimônio genético dessa planta e, após anos de pesquisa, lançou o produto no mercado. Posteriormente, a empresa alegou estar isenta da obrigação de repartição de benefícios prevista na Lei nº 13.123/2015.

Com base na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), é correto afirmar que a empresa:
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