Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201260167Em ação civil pública ambiental, não é possível cumulação de pedido de obrigação de fazer e de reparação pecuniária, em ...1457941201260167Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção AmbientalEm ação civil pública ambiental, não é possível cumulação de pedido de obrigação de fazer e de reparação pecuniária, em razão do que dispõe o art. 3º da Lei n. 7.347/1985.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367227Direito Ambiental“Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, que limita o uso de toda a proprie...Questão 457941200371843Direito AmbientalO cargo de Engenheiro Civil da AGERSA é aquele que se destina à fiscalização, regulação, planejamento e coordenação técnica de atividades reguladas re...Questão 457941200392818Direito AmbientalCom fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.No que se...Questão 457941201104773Direito AmbientalNo país, o gerenciamento de resíduos sólidos foi instituído pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 10.936/2022. Nesse contexto, o age...Questão 457941201155973Direito Ambiental“O prazo de validade das Licenças Ambientais varia da seguinte maneira: a Licença Prévia será de, no máximo, __________; da Licença de Instalação será...Questão 457941201259483Direito AmbientalEm 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943), que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais silvestres. O prime...Questão 457941201289470Direito AmbientalSegundo a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos se...Questão 457941201453908Direito AmbientalConsidere que certa empresa de engenharia está iniciando a construção de um complexo industrial em área de grande interesse ambiental, que inclui uma ...Questão 457941201651791Direito AmbientalQuais são as penalidades impostas a quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?Questão 457941201677206Direito AmbientalA reportagem do portal G1 de 05 de maio de 2022 aborda a informação de que “as intoxicações por agrotóxicos atingem, em média, 50 bebês de 0 a 1 ano p...