Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. É assegurada a participação da pessoa com deficiência
na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa
com deficiência, especialmente em serviços de
habilitação e reabilitação, deve ser garantida
capacitação inicial e continuada.
III. São vedadas todas as formas de discriminação contra
a pessoa com deficiência, inclusive por meio de
cobranças de valores diferenciados por planos e
seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
IV. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência
praticada contra à pessoa com deficiência serão objeto
de notificação compulsória pelos serviços de saúde
públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério
Público, além dos conselhos dos direitos das pessoas
com deficiência.
Estão CORRETOS: