Com relação ao Regime de Previdência Complementar ...

Q: Com relação ao Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

A) Aplica-se aos servidores públicos municipais que ingressarem no serviço público a partir da publicação da autorização, excluídas as autarquias e fundações. | B) Na hipótese da efetivação do cancelamento ou do desligamento, conforme regulamento, fica assegurado ao servidor o direito à restituição parcial das contribuições vertidas, o que será realizado em prazo máximo de 60 dias contados do pedido, fazendo jus à adequada atualização monetária. | C) Os servidores poderão requerer o seu cancelamento ou desligamento no prazo de até 90 dias, contados da data de inscrição no Regime de Previdência Complementar. | D) Os servidores públicos municipais que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar, não sujeitos ao teto de benefícios, terão a opção de participar dos planos de benefícios do Regime de Previdência Complementar como participante não patrocinado, conforme regulamento. | E) Os servidores sujeitos ao Regime de Previdência Complementar terão os seus proventos e pensão por morte vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tendo como valor inicial o teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Questão 457941200540761Legislação Municipal (Paraná)

Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Questão 457941200707969Legislação Municipal (Paraná)

Sobre o processo administrativo disciplinar e aspectos relacionados, no âmbito no Município de Araucária, é correto afirmar:

#Legislação Municipal de Araucária

Questão 457941201367551Legislação Municipal (Paraná)

Sobre a carreira, a jornada de trabalho e outros aspectos relacionados ao integrante do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, assinale a alt...

#Legislação Municipal de Araucária

Questão 457941201882667Legislação Municipal (Paraná)

Compete à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré legislar privativamente sobre:

#Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Questão 457941201955972Legislação Municipal (Paraná)

A respeito da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Questão 457941201989807Legislação Municipal (Paraná)

Com relação à contribuição do participante inscrito no plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, ...

#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré#Lei Complementar nº 19/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Com relação ao Regime de Previdência Complementar do Município de A...

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