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Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais...

📅 2024🏢 CESGRANRIO🎯 CNU📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESGRANRIO no concurso para CNU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201260916
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais ativamente da vida política da comunidade onde vive. Dentre as várias tarefas que buscam empreender, uma das primeiras consiste em apurar o destino das verbas públicas vinculadas a obras nos municípios onde o grupo reside. Nos termos da Lei no 12.527/2011, existem várias diretrizes que devem ser seguidas para assegurar o direito fundamental de acesso às informações.

Uma dessas diretrizes está relacionada ao desenvolvimento do controle
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