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A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá, nos termos constitucionais, ser amp...

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública...

Ainda está previsto na Lei Federal n. 14.133/2021 que é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados o...

Nos termos do art. 14 da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- Somente servidor públ...

Quando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalid...

Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com...

A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - Pode-se definir Ato Administrativo como uma declaração ...

Em alusão aos preceitos constitucionais sobre a Administração Pública, apenas não se pode afirmar:

A Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, estabelece normas para a governança, controle, transparência e gestão das empresas públicas е s...

AUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servi...