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A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. ...

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457941201260949
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo.


I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.

II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.

III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.


Está correto o que se afirma em: 
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