A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei
nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a
sentença.
É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e
privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e
formalmente reconhecidos (1ª parte). A atividade de
capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em
que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança
ou música, sendo livre o exercício em todo o território
nacional (2ª parte).
A sentença está: