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Regina e Cláudio se casaram sob o regime da comunhão parcial de ben...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Civil
#Regime de Bens#Direito de Família

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Regime de Bens, Direito de Família.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201261204
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Regina e Cláudio se casaram sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Cláudio praticou alguns atos jurídicos sem a vênia de Regina, não suprida pelo juiz, dentre eles:


I. Gravou de ônus real bem imóvel adquirido onerosamente na constância da união e registrado em seu nome;


II. Contratou mútuo bancário para adquirir o necessário para a economia doméstica;


III. Doou a lancha comprada por ele no segundo ano de casamento.



Examinadas as medidas tomadas por Cláudio, o(s) ato(s) passível(eis) de invalidação é(são):
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