Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida
ao longo do estágio probatório não poderá levar em conta a
produtividade do funcionário nomeado para o cargo de provimento
efetivo, pois o mesmo encontra-se em período de readaptação.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, os cargos públicos podem ser declarados
desnecessários por ato do Secretário de Administração, apenas.
Marque a alternativa CORRETA: