De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a afirmativa correta no que diz respeito ao casamento realizado no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Os estrangeiros poderão comprovar idade, estado civil e filiação por meio da apresentação de cédula especial de identidade, passaporte, atestado consular ou certidão de nascimento traduzida, não sendo necessário que os documentos estejam registrados no Registro de Títulos e Documentos.

Ausente um dos pais do nubente menor, bastará o consentimento daquele sob cuja guarda estiver confiado o pretendente, desde que o outro genitor, por encontrar- -se em lugar incerto e não sabido, não tenha sido localizado. Do cônjuge presente ao ato de consentimento colher-se-á declaração dessa situação especial, a qual também deverá ser assinada por 2 (duas) testemunhas idôneas.

Caso sejam analfabetos os contraentes, a petição pela qual os interessados requererem a habilitação poderá ser assinada a rogo, com uma testemunha, comprovada a presença dos declarantes pela tomada de sua impressão digital ao pé do termo.

Recebido o requerimento instruído com os documentos necessários, inclusive o relativo à declaração de pobreza, o pedido será autuado e registrado no Livro de Registro das Habilitações de Casamento e tomará um número de ordem que será reproduzido na capa do feito.

De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a afirmativa correta no que diz respeito ao casamento realizado no Registro Civil das Pessoas

A) Os estrangeiros poderão comprovar idade, estado civil e filiação por meio da apresentação de cédula especial de identidade, passaporte, atestado consular ou certidão de nascimento traduzida, não sendo necessário que os documentos estejam registrados no Registro de Títulos e Documentos. | B) Ausente um dos pais do nubente menor, bastará o consentimento daquele sob cuja guarda estiver confiado o pretendente, desde que o outro genitor, por encontrar- -se em lugar incerto e não sabido, não tenha sido localizado. Do cônjuge presente ao ato de consentimento colher-se-á declaração dessa situação especial, a qual também deverá ser assinada por 2 (duas) testemunhas idôneas. | C) Caso sejam analfabetos os contraentes, a petição pela qual os interessados requererem a habilitação poderá ser assinada a rogo, com uma testemunha, comprovada a presença dos declarantes pela tomada de sua impressão digital ao pé do termo. | D) Recebido o requerimento instruído com os documentos necessários, inclusive o relativo à declaração de pobreza, o pedido será autuado e registrado no Livro de Registro das Habilitações de Casamento e tomará um número de ordem que será reproduzido na capa do feito.

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