De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de
Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale
a afirmativa correta no que diz respeito ao casamento
realizado no Registro Civil das Pessoas Naturais.
A Os estrangeiros poderão comprovar idade, estado civil e
filiação por meio da apresentação de cédula especial de
identidade, passaporte, atestado consular ou certidão de
nascimento traduzida, não sendo necessário que os
documentos estejam registrados no Registro de Títulos e
Documentos.
B Ausente um dos pais do nubente menor, bastará o
consentimento daquele sob cuja guarda estiver confiado
o pretendente, desde que o outro genitor, por encontrar-
-se em lugar incerto e não sabido, não tenha sido localizado. Do cônjuge presente ao ato de consentimento
colher-se-á declaração dessa situação especial, a qual
também deverá ser assinada por 2 (duas) testemunhas
idôneas.
C Caso sejam analfabetos os contraentes, a petição pela
qual os interessados requererem a habilitação poderá ser
assinada a rogo, com uma testemunha, comprovada a
presença dos declarantes pela tomada de sua impressão
digital ao pé do termo.
D Recebido o requerimento instruído com os documentos
necessários, inclusive o relativo à declaração de pobreza,
o pedido será autuado e registrado no Livro de Registro
das Habilitações de Casamento e tomará um número de
ordem que será reproduzido na capa do feito.