Assinale a única alternativa abaixo CORRETA com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil.

O agente público não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas mesmo em caso de dolo ou erro grosseiro.

Chama-se direito adquirido a decisão judicial de que já não caiba recurso.

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, exceto quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Assinale a única alternativa abaixo CORRETA com ba...

Questão 457941200186105Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao direito das obrigações, nos termos do Código Civil Brasileiro.

#Tipos de Obrigações#Direito das Obrigações

Questão 457941200190837Direito Civil

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo: I – A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatív...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941200313244Direito Civil

Acerca do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que:

#Contratos Gerais

Questão 457941200339540Direito Civil

Quando a causa do negócio jurídico for o dolo, é CORRETO afirmar, nos termos do Código Civil, que se trata de hipótese de:

#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

Questão 457941200403844Direito Civil

Julgue os itens a seguir sobre os bens considerados em si mesmos, de acordo com o Código Civil brasileiro: I- São imóveis os bens suscetíveis de movim...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941200738910Direito Civil

O Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrit...

#Parte Geral do Direito Civil#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos

Questão 457941200908720Direito Civil

O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de quem c...

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201057849Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do incapaz, nos termos do Código Civil.

#Responsabilidade Civil#Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Questão 457941201107240Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.

#Responsabilidade Civil

Questão 457941202016766Direito Civil

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-f...

#Direitos Reais#Fundamentos dos Direitos Reais

Assinale a única alternativa abaixo CORRETA com base na Lei de Intr...

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Assinale a única alternativa abaixo CORRETA com base na Lei de Intr...

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