Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201261494Assinale a única alternativa abaixo CORRETA com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de...1457941201261494Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a única alternativa abaixo CORRETA com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil. AO agente público não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas mesmo em caso de dolo ou erro grosseiro.BChama-se direito adquirido a decisão judicial de que já não caiba recurso.CAs leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, exceto quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.DNas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.ERealizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186105Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA em relação ao direito das obrigações, nos termos do Código Civil Brasileiro.Questão 457941200190837Direito CivilSobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo: I – A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatív...Questão 457941200313244Direito CivilAcerca do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200339540Direito CivilQuando a causa do negócio jurídico for o dolo, é CORRETO afirmar, nos termos do Código Civil, que se trata de hipótese de:Questão 457941200403844Direito CivilJulgue os itens a seguir sobre os bens considerados em si mesmos, de acordo com o Código Civil brasileiro: I- São imóveis os bens suscetíveis de movim...Questão 457941200738910Direito CivilO Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrit...Questão 457941200908720Direito CivilO negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de quem c...Questão 457941201057849Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do incapaz, nos termos do Código Civil.Questão 457941201107240Direito CivilA respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202016766Direito CivilAquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-f...