Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar qu...

Q: Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A) O Direito brasileiro não aceita a aplicação de cláusulas limitativas da responsabilidade civil, pelo caráter imoral de tais cláusulas. | B) A responsabilidade do Estado é, em essência, objetiva, já que a culpa do Estado é relativamente presumida. | C) O nexo de causalidade é critério determinante para a identificação da extensão do dano indenizável. | D) Em razão da impossibilidade de estabelecer-se o nexo causal entre dano e conduta, não é aceita a perda de uma chance no Direito brasileiro. | E) Para a determinação do nexo de causalidade no caso concreto, aplica-se usualmente no Direito brasileiro a chamada Teoria da Equivalência das Condições, também conhecida como condition sine qua non.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

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