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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCM no concurso para IF Sudeste - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( )O regime de emprego público é a aplicação do regime trabalhista comum à relação entre a Administração e o respectivo servidor.
( )O regime estatutário é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado.
( )O regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica e disciplinam as diversas relações de natureza funcional.
( )O regime trabalhista caracteriza-se pelo princípio da diversidade normativa, porque o conjunto integral das normas reguladoras encontra-se em um único diploma legal – a CLT.
( )O regime especial disciplina a categoria dos servidores celetistas, recrutados e selecionados por meio de lei reguladora geral que pretende a inclusão dessa categoria de servidores
A sequência correta é