Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201261900Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime d...1457941201261900Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoRonaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato Aatrai a ratificação por referendo. Bdepende de sanção do Presidente da República. Cconstitui competência exclusiva do Congresso. Destabelece limites remuneratórios para a República. Ecompõe ato complexo envolvendo dois poderes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240336Direito ConstitucionalLuvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elaborada por outro servidor, se deparou com algumas passagens que dizem res...Questão 457941200721661Direito ConstitucionalEstão descritos três instrumentos no novo modelo orçamentário da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, L...Questão 457941200741414Direito ConstitucionalPaulo, Analista Judiciário, vinculado a Tribunal Federal, é responsável pela elaboração dos planos de custeio que irão constar do orçamento do tribuna...Questão 457941201330401Direito ConstitucionalSobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941201387433Direito ConstitucionalSobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar queQuestão 457941201494662Direito ConstitucionalSobre as imunidades do chefe do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201611672Direito Constitucional“A Administração Pública Federal deixa de editar ato administrativo, violando, com isso direito de sociedade empresária a ter reconhecida isenção trib...Questão 457941201695674Direito ConstitucionalA proibição constitucional de acumular estende-se a empregos e funções e abrange: I. Autarquias. II. Fundações. III. Empresas públicas. IV. Sociedades...Questão 457941202016480Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941202069664Direito ConstitucionalO Título IV da Constituição se dedica à organização do Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com b...