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Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.
Com relação a organização administrativa e licitação, julgue o item a seguir. As agências reguladoras, por atuarem na regulação do mercado, são consid...
Assinale a opção correta a respeito dos institutos da licitação, dos contratos administrativos e da improbidade administrativa.
Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo po...
Considere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial pertencente a uma autarquia qu...
A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de ...
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.