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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FAUEL no concurso para IPRERINE - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Negro, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:
I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.
II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.
IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia.
V. Gratificação por alcance em metas e resultados.
Assinale a alternativa CORRETA: