///
Em relação aos empregados das sociedades de economia mista, tem-se que
Na doutrina acerca da organização administrativa,
Acerca dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8.666/93, tem-se que
De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que
A respeito da transferência ou divisão de atribuições na Administração Pública de Goiás, verifica-se que
Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:
No tema da responsabilidade civil do Estado o direito pátrio adota,
Caracteriza abandono de cargo na Universidade Estadual de Goiás a falta intencional por:
A desapropriação de bens públicos é limitada e condicionada pela legislação, segundo a qual:
No contexto do tema bens públicos,