São causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro, EXCETO:

a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

o cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional da pena.

a retroatividade de lei, que não mais considera o fato como criminoso.

a prescrição, decadência ou perempção.

a renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

São causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro, EXCETO:

A) a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite. | B) o cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional da pena. | C) a retroatividade de lei, que não mais considera o fato como criminoso. | D) a prescrição, decadência ou perempção. | E) a renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

São causas de extinção da punibilidade previstas n...

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