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Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as se...

📅 2024🏢 COPESE - UFT🎯 Prefeitura de Palmas - TO📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

1

457941201262199
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas:


I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como características dos direitos fundamentais.

II. Os direitos fundamentais na dimensão subjetiva formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático.

III. Os direitos fundamentais na dimensão objetiva outorgam aos titulares a prerrogativa de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados.

IV. A constituição federal estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


Assinale a alternativa CORRETA.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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