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Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois ...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as associações só poderão ser compulsoriament...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal, a prisão ilegal não pode ser relaxada pela autoridade judiciária.II. No Brasil,...
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição de 88 determina que, no Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos, porém não em obrigações. II....
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da Constituição de 1988, a lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a cois...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. A União, os...
Analise as informações a seguir: I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do po...
O Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidad...
Segundo a Constituição Federal, várias garantias são conferidas aos magistrados para assegurar sua autonomia e imparcialidade no exercício de suas fun...