Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201262497Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última inst...1457941201262497Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorridaAcontrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei local contestada em face de lei federal.Bcontrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei municipal contestada em face da lei estadual. Ccontrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válido decreto presidencial contestado em face da lei federal.Dcontrariar a lei federal ou as convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133786Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação deverá d...Questão 457941200300395Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabeleceu de forma relevante uma seção sobre a saúde. Qual das alternativas a seguir faz parte dessa seção?Questão 457941200347467Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é umQuestão 457941200613854Direito ConstitucionalReferente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corr...Questão 457941201006407Direito ConstitucionalConforme previsto no art. 165, § 8º, da Constituição Federal, “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fix...Questão 457941201141018Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, conforme Capítulo II, Título VIII, da Co...Questão 457941201209330Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das ações constitucionais.Questão 457941201788550Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202010364Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202049699Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre