A contribuição social sobre o lucro líquido está condicionada à existência de resultado positivo, é calculada com base n...

No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.

Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. Consi...

Considere que lei tributária tenha instituído novos critérios de apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de investigação do audi...

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. Os decretos podem ser considerados legi...

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

O princípio da legalidade não obsta a possibilidade de que a definição de alguns conceitos seja realizada no plano infralegal, por determinação legal.

Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Tributo é todo pagamento pecuniário compuls...

Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...

O crédito tributário regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento, é denominado.