Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201263000Assinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.1457941201263000Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e OrçamentáriaAssinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.AMesmo que não tenham sido criadas por lei, as sociedades de economia mista sujeitam-se à fiscalização do tribunal de contas.BAplica-se o prazo decadencial geral do processo administrativo para a revisão do ato da administração pública que conceder aposentadoria.CSendo de competência da Controladoria-Geral da União a fiscalização da aplicação de recursos da União em quaisquer entes da Federação, a sua atividade se insere na fiscalização externa.DConforme o entendimento do STF, as Constituições estaduais podem prever a possibilidade de interposição de recurso para o tribunal de contas do estado contra decisões no processo administrativo tributário.EDeverá ser considerada constitucional a norma estadual que incluir entre as competências do tribunal de contas local a realização de exame prévio da validade de contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251611Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de...Questão 457941200314793Direito FinanceiroO plano plurianual é o responsável por definir todas as diretrizes do governo seguinte, de acordo com a continuidade das ações governamentais.Questão 457941200336590Direito FinanceiroNo que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.Questão 457941200828408Direito FinanceiroNo que se refere a precatórios, assinale a opção correta.Questão 457941200988790Direito FinanceiroAcerca do orçamento público, julgue o item seguinte.Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do...Questão 457941201413091Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que representa um marco na gestão dos recursos públicos no Brasil, assinale a opção co...Questão 457941201422630Direito FinanceiroAs receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, comoQuestão 457941201468840Direito FinanceiroA luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de...Questão 457941201674597Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. O pri...Questão 457941202011335Direito FinanceiroQuando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público