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Q: Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados de Carajás e Tapajós, a serem formados a par

A) eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores do Estado. | B) habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes do Estado. | C) eleitores diretamente interessados, considerados como tais todos os eleitores do País. | D) eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores das localidades que pretendam se desmembrar. | E) habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes das localidades que pretendam se desmembrar.

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Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados de Carajás e Tapajós, a serem formados a partir de desmembramento territorial do Estado do Pará. Sobre a previsão constitucional para criação de novos Estados, a consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito, deve ser realizada com os

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