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  4. Questão 457941201263105

Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei 12.527/1...

📅 2025🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Sinop - MT📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Sinop - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201263105
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei 12.527/11, quer verificar o que cabe aos órgãos e às entidades do poder público, no que concerne a assegurar o acesso e a divulgação das suas informações. Segundo essa lei, o uso dela faz-se necessário para:
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