Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201263179A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.1457941201263179Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalA respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República. ACompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o mandado de injunção, quando a elaboração da norma reguladora for atribuição do Governador do Estado. BCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação direta de constitucionalidade de lei estadual. CO Supremo Tribunal Federal apenas poderá aprovar súmula vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e toda administração pública, por provocação daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e em decisão unânime, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, cabendo-lhe, igualmente, poder para proceder à revisão ou ao cancelamento dessa súmula. DAs decisões defnitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efcácia contra todos e efeito vinculante, apenas, em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. EO Supremo Tribunal Federal poderá recusar admissão de Recurso Extraordinário que não demonstre a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, pela manifestação de dois terços dos seus membros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225238Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para gara...Questão 457941200267963Direito ConstitucionalA construção de uma nova forma de olhar a criança - a criança cidadã - expressa na Constituição Federal (BRASIL, 1988) só foi possível devido à força ...Questão 457941200458385Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes d...Questão 457941200492115Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. É vedada a incorporação de vantagens ...Questão 457941200744963Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação d...Questão 457941200885164Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional vigente, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...Questão 457941200933406Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201560637Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.Questão 457941201572121Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.1. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, ar...Questão 457941201934513Direito ConstitucionalA respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.