A respeito do controle de constitucionalidade é co...

Q: A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o mandado de injunção, quando a elaboração da norma reguladora for atribuição do Governador do Estado. | B) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação direta de constitucionalidade de lei estadual. | C) O Supremo Tribunal Federal apenas poderá aprovar súmula vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e toda administração pública, por provocação daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e em decisão unânime, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, cabendo-lhe, igualmente, poder para proceder à revisão ou ao cancelamento dessa súmula. | D) As decisões defnitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efcácia contra todos e efeito vinculante, apenas, em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. | E) O Supremo Tribunal Federal poderá recusar admissão de Recurso Extraordinário que não demonstre a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, pela manifestação de dois terços dos seus membros.

457941201263179

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, co...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, co...

Questões relacionadas para praticar