Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201263189A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, estabelece normas de finanças públicas voltadas pa...1457941201263189Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresA Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sendo que o cumprimento de suas disposições é obrigatório paraAos Estados e os Municípios, apenas. Ba União e o Distrito Federal, apenas. Ca União e os Estados, apenas. Dos Municípios, apenas.Ea União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039691Orçamento e Finanças PúblicasO crédito adicional que independe de autorização legislativa prévia, para sua abertura é o:Questão 457941200194959Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado consignar na lei orçamentária anualQuestão 457941200307223Orçamento e Finanças PúblicasO exercício legal do poder de tributar os rendimentos e o patrimônio da coletividade proporciona aos cofres públicos o ingresso de receitasQuestão 457941200652833Orçamento e Finanças PúblicasO princípio que estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, ...Questão 457941201302170Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação orçamentária da despesa (4.4.90.49), o quinto e o sexto dígitos indicam que houveQuestão 457941201424225Orçamento e Finanças PúblicasAvalie, com base no Art.165 da Constituição federal, se leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão os seguintes itens: I. O plano plurianual....Questão 457941201453718Orçamento e Finanças PúblicasA seguinte despesa se classifica no grupo Outras Despesas Correntes:Questão 457941201476444Orçamento e Finanças PúblicasAs atribuições que são, respectivamente, de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo em relação ao orçamento público são:Questão 457941201512697Orçamento e Finanças PúblicasO Município firmou convênio com o Governo Federal para construção de escolas públicas. Este recebimento será registrado como :Questão 457941202022754Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação e sua respectiva divul...