De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ...

Q: De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

A) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico | B) Criar as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal. | C) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador | D) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: SES-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

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De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único ...

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