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Acerca dos crimes ambientais, previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção incorreta.
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, indique a alternativa correta:
Considerando os princípios de direito ambiental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, analise as proposições e indique a alternativa correta: I – O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, con...
A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender al...
Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Decreto nº 6514/2008 julgue os itens. I - As infrações administrativas pode...
Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, marque a alternativa incorreta:
A Lei de nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe que os serviços públicos serão prestados de acordo com os pr...
No âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, foi criado a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental EIA e outros estudos, para se cumprir etapas ...
As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?