Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO...

Q: Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A) poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. | B) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. | C) poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. | D) poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. | E) poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

457941201263451

Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

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