De acordo com a Lei nº 9.609/1998

Q: De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, analisar a sentença. Na hipótese de eventual inexistência do contrato, o documento fiscal relativo à

A) Correta somente em sua 1ª parte. | B) Correta somente em sua 2ª parte. | C) Totalmente incorreta. | D) Totalmente correta.

457941201263848

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital

De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, analisar a sentença.

Na hipótese de eventual inexistência do contrato, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia não servirá para comprovação da regularidade do seu uso (1ª parte). Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros (2ª parte).

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital

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