O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar
uma Constituição. A titularidade desse poder pertence ao povo, como aponta a doutrina moderna.
Sobre as proposições em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A O poder constituinte difuso dá fundamento ao fenômeno denominado de mutação constitucional.
Por meio dela, são dadas novas interpretações aos dispositivos da Constituição, mas sem alterações
na literalidade de seus textos, que permanecem inalterados.
B O poder constituinte originário tem como principais características ser: inicial, ilimitado e
incondicionado; já o poder constituinte derivado, por sua vez, possui as seguintes características
principais: subordinado, condicionado e limitado.
C Recepção é um processo abreviado de criação de normas jurídicas, pelo qual a nova Constituição
adota as leis já existentes, se com ela compatíveis, dando-lhes validade e evitando o trabalho de
se elaborar toda a legislação infraconstitucional novamente. Já a desconstitucionalização ocorre
quando as normas da Constituição anterior permanecem em vigor, desde que compatíveis com a
nova ordem, mas com status de lei infraconstitucional.
D Há possibilidade de se apontar duas formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário:
Assembleia Nacional Constituinte e Movimento Revolucionário (outorga).
E O poder constituinte derivado revisor consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em
virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem através de suas
respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as limitações estabelecidas pela
Constituição Federal.