Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201263962Nos termos da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que dis...1457941201263962Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Câmara de Conselheiro Lafaiete - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Conselheiro Lafaiete | Lei Orgânica Municipal de Conselheiro LafaieteNos termos da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobreAa matéria que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.Ba redução da remuneração de cargos e funções públicas da administração direta.Ca autorização da concessão de serviços públicos.Da estrutura de Departamentos equivalentes e órgãos da Câmara Municipal.Ea cessão de empregos públicos na administração direta e autárquica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358350Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à fiscalização e aos procedimentos a serem adotados pela autoridade administrativa no Município de Contagem, é correto afirmar queQuestão 457941200483582Legislação Municipal (Minas Gerais)São exemplos de licenças expressamente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municí- pio de Caranaíba:Questão 457941200635759Legislação Municipal (Minas Gerais)Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores públicos de Queluzito de acordo com a Lei Municipal nº 0482/2009.I - Manter ...Questão 457941201087544Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:Questão 457941201424316Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-seQuestão 457941201527762Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere às responsabilidades do servidor público do município de Barbacena, previstas na Lei n.º 3.245/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos...Questão 457941201576145Legislação Municipal (Minas Gerais)O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvim...Questão 457941201916159Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respect...Questão 457941201919607Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, NÃO se consideram vantagens os adicionais porQuestão 457941201933797Legislação Municipal (Minas Gerais)Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). I - A investidura em cargo público o...