Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201264047A competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objet...1457941201264047Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalA competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação. De tal sorte que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Acabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal que contrariar a Constituição Federal. Bcabendo-lhe processar e julgar, originariamente,a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual que contrariar a Constituição do Estado. Ccabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual que contrariar a Constituição Federal. Dcabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal que contrariar as Constituição do Estado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208265Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-...Questão 457941200320144Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de s...Questão 457941200762245Direito ConstitucionalO Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?Questão 457941201052376Direito ConstitucionalO Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?Questão 457941201165656Direito ConstitucionalVisando a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui-se entre seus direitos sociaisQuestão 457941201230018Direito ConstitucionalA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente peloQuestão 457941201243440Direito ConstitucionalNos termos do artigo 218 da Constituição Federal de 1988, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação cie...Questão 457941201442879Direito ConstitucionalQuais são os elementos constitutivos de um Estado?Questão 457941201605106Direito ConstitucionalO princípio orçamentário da exclusividade previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá di...Questão 457941201763862Direito ConstitucionalDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção ...