A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, é um marco histórico na legislação brasileira. Sob...

João pretende escrever um artigo científico que demanda a utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma, para evitar problemas futur...

Conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), assinale a afirmativa correta acerca da Requisição Judicial de Registros a...

Em relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme apresentado na lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), é cor...

O TRF1 realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários dos serviços jurisdicionais, em especial, os dados registrados nos processos tramitados no ...

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, cau...

A LGPD estabelece em seu texto, com definição detalhada, os diferentes atores envolvidos no processo de tratamento de dados, abrangendo atividades com...

Uma Universidade pública federal solicita, de seus novos estudantes, o fornecimento de dados pessoais necessários para fins de cadastro e matrícula. O...

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sofreu alterações significativas com a publicação da Lei nº 13.853/2019. Assinale, a opçã...

Uma sociedade empresária de telefonia sofreu ataque cibernético que levou ao vazamento dos dados pessoais de todos os seus usuários. Posteriormente, d...

A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018). Essa lei, entretanto, não se ...